Termos e condições de utilização

4.1. Criação de conta

Para utilizar certas funcionalidades, o utilizador deve criar uma conta fornecendo informações exatas, completas e atualizadas. O utilizador compromete-se a manter essas informações atualizadas.

4.2. Segurança da conta

O utilizador é responsável pela confidencialidade do seu identificador e da sua palavra-passe. Compromete-se a:

• Não partilhar as suas credenciais
• Utilizar uma palavra-passe forte e única
• Informar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado
• Terminar sessão no final de cada sessão num computador partilhado

4.3. Responsabilidade

Presume-se que toda a atividade realizada a partir da conta do utilizador foi realizada por este. O utilizador é responsável por todas as ações realizadas ao abrigo da sua conta.

5.1. Utilização autorizada

O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a lei e de forma lícita.

5.2. Utilizações proibidas

É estritamente proibido:

• Carregar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico ou ofensivo
• Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Carregar vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar aceder de forma não autorizada ao Serviço ou aos sistemas
• Utilizar o Serviço para fins comerciais não autorizados
• Assediar, ameaçar ou violar a privacidade de terceiros
• Usurpar a identidade de outra pessoa ou entidade
• Recolher dados de outros utilizadores sem autorização

5.3. Conteúdo do utilizador

O utilizador mantém a propriedade integral e todos os direitos sobre as fotos e vídeos que carrega. Ao carregar conteúdo, concede-nos apenas uma licença não exclusiva, limitada e gratuita para alojar, armazenar, tratar e apresentar esse conteúdo apenas para lhe prestar o Serviço (organização, apresentação e partilha dos ficheiros no âmbito do seu evento, análise dos rostos para a pesquisa por selfie quando o organizador a ativa, cópias de segurança técnicas). Esta licença termina com a eliminação do conteúdo ou com o fim do prazo de conservação do evento.

O utilizador garante que dispõe de todos os direitos necessários sobre o conteúdo carregado e que esse conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros.

5.4. Nenhuma exploração comercial dos seus ficheiros

7.1. Ofertas de preços

A Evokly oferece vários planos de subscrição. Os preços são indicados com IVA incluído, na moeda apresentada no momento da encomenda (euro, dólar americano, dólar canadiano, dólar australiano, dólar neozelandês, libra esterlina, franco suíço, shekel, coroa sueca, coroa norueguesa ou coroa dinamarquesa), que é também a moeda de pagamento, e podem ser alterados a qualquer momento. As alterações de preços não se aplicam às subscrições em curso.

7.2. Pagamento

O pagamento é efetuado por cartão bancário ou por qualquer outro meio de pagamento aceite. O pagamento é exigível imediatamente nas subscrições mensais ou no momento da encomenda nos pagamentos por evento.

7.3. Faturação

Uma fatura eletrónica é gerada automaticamente e enviada para o endereço de e-mail associado à conta do utilizador.

7.4. Reembolso

Em conformidade com a legislação em vigor, o utilizador dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da contratação, exceto para os serviços totalmente executados com o seu acordo expresso. Os pagamentos por evento não são reembolsáveis depois de o evento ser criado.

7.5. Duração dos acessos e cessação de uma subscrição

As funcionalidades próprias dos planos por subscrição (Pro, Agency, Enterprise), nomeadamente a marca branca em todos os eventos do utilizador, as quotas de eventos e o prazo de conservação alargado, exigem uma subscrição ativa. O reconhecimento facial e o descarregamento em HD estão também incluídos nas compras pontuais (Event, Event Pro).

As compras pontuais (Event, Event Pro) beneficiam do prazo de conservação previsto no momento da compra (6 meses), independentemente de qualquer subscrição.

Em caso de cancelamento ou de não renovação de uma subscrição, e no fim do período já pago, os eventos criados durante a subscrição passam automaticamente para o plano Event: a conservação das fotos é reduzida para 6 meses a contar do fim da subscrição (sem nunca prolongar um prazo já mais curto), precedida de um período de tolerância de 14 dias. Os novos eventos passam então a reger-se pelo plano gratuito. Para conservar um evento além de 6 meses, o utilizador pode voltar a subscrever um plano por subscrição (conservação até 12 meses).

Nos planos por subscrição, a data de um evento não pode ser fixada a mais de 12 meses após a sua criação.

7.6. Recomendação

Um novo cliente recomendado por quem recomenda beneficia de um desconto de 10 % no primeiro pagamento de um plano Event, Event Pro, Pro mensal ou Agency mensal. Nenhum desconto se aplica à subscrição anual, nem ao plano Enterprise.

Quem recomenda recebe, por cada novo cliente que efetue esse primeiro pagamento, um desconto de 10 % numa próxima compra ou numa próxima fatura. É concedida uma recompensa por novo cliente, é válida durante 12 meses, e só pode ser aplicada uma recompensa por pagamento.

Uma recompensa só é aplicada a uma fatura de subscrição 14 dias depois de ter sido obtida, o que corresponde ao prazo de livre resolução. O reembolso integral do pagamento do novo cliente anula a recompensa que ainda não tenha sido utilizada. Numa subscrição anual, uma recompensa que não tenha sido utilizada antes da renovação é deduzida da fatura de renovação, no montante de 10 % do preço de um mês.

Os descontos de recomendação não são cumuláveis com outro código promocional.

A Evokly pode anular uma recomendação abusiva, nomeadamente quando quem recomenda e o novo cliente são a mesma pessoa ou utilizam o mesmo meio de pagamento.

8.1. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por assegurar uma disponibilidade do Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualizações ou em caso de força maior.

8.2. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei, a Evokly não poderá ser responsabilizada por:

• Danos indiretos, perda de dados ou de lucros
• Interrupções do Serviço
• Conteúdo carregado pelos utilizadores
• Utilização não conforme do Serviço

8.3. Força maior

A Evokly não poderá ser responsabilizada em caso de força maior ou de acontecimentos alheios à sua vontade.

10.1. Cessação pelo utilizador

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da conta ou contactando-nos. A cessação produz efeitos imediatamente. Nenhum reembolso será efetuado pelo período em curso, salvo disposição legal em contrário.

10.2. Cessação pela Evokly

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador em caso de:

• Violação dos presentes Termos
• Utilização fraudulenta do Serviço
• Falta de pagamento
• Inatividade prolongada (mais de 2 anos)

10.3. Consequências da cessação

Em caso de cessação, o acesso do utilizador ao Serviço será imediatamente suspenso. O utilizador poderá solicitar a exportação dos seus dados no prazo de 30 dias. Passado esse prazo, os dados poderão ser eliminados em conformidade com a nossa política de conservação.